O que é e como funciona o reconhecimento e a dissolução de união estável
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
Mesmo sem casamento no civil, a união estável gera direitos e deveres — especialmente nas áreas de partilha de bens, pensão, herança e guarda de filhos.
O reconhecimento da união estável pode ser feito tanto de forma extrajudicial (em cartório) quanto judicialmente, quando há necessidade de comprovação formal — seja por planejamento patrimonial, inclusão como dependente, previdência, inventário ou outras razões.
Já a dissolução da união estável ocorre quando o casal decide encerrar a convivência. Assim como no divórcio, pode ser realizada:
- De forma consensual, com acordo entre as partes;
- De forma litigiosa, quando há conflitos sobre bens, guarda, pensão ou outros direitos.
Em ambos os casos, é fundamental assegurar que todos os direitos sejam respeitados — principalmente quando existem filhos, patrimônio ou desequilíbrio financeiro entre as partes.
Como é o processo na prática
O passo a passo depende do objetivo do casal ou da parte interessada, mas, de forma geral, segue essa lógica:
Para reconhecer a união estável
- Análise da situação: levantamento de provas da convivência (contas, fotos, testemunhas, etc.)
- Definição do regime de bens (comunhão parcial, separação total, entre outros)
- Redação da escritura pública ou petição judicial
- Registro do documento, se for necessário (cartório de registro civil ou outros órgãos)
Para dissolver a união estável
- Avaliação do patrimônio adquirido durante a união
- Definição sobre partilha de bens
- Acordo ou pedido judicial sobre guarda e pensão dos filhos
- Estabelecimento sobre pensão entre os ex-companheiros, quando aplicável
- Formalização da dissolução em cartório ou via processo judicial
Quando há consenso, o procedimento pode ser rápido e simples.
Quando há divergência, o advogado garante que tudo seja resolvido dentro da lei, com o mínimo de desgaste emocional e riscos futuros.
Conte com um advogado para proteger seus direitos
Muitas pessoas acreditam que a união estável “não precisa de advogado” — e esse é um dos maiores erros jurídicos.
Sem orientação profissional, é comum:
- Perder direito sobre bens construídos durante a união
- Ser prejudicado(a) em pensão ou guarda de filhos
- Não conseguir comprovar a união para benefícios previdenciários ou sucessórios
- Assinar acordos que parecem justos, mas geram prejuízo futuro
Ao lado de um advogado especializado, você garante:
✔ Reconhecimento oficial do relacionamento
✔ Segurança na divisão de bens e responsabilidades
✔ Resguardo de direitos financeiros e familiares
✔ Apoio jurídico e emocional em um momento delicado
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