O que é e como funciona o divórcio com partilha de bens
O divórcio é o procedimento jurídico que dissolve o casamento civil. Quando há bens adquiridos durante a união, entra em cena a partilha do patrimônio, etapa em que se define como os bens e dívidas serão divididos entre o casal.
A forma como essa divisão acontece depende do regime de bens escolhido no casamento:
- Comunhão parcial: tudo que foi adquirido durante o casamento é dividido igualmente, independentemente de quem pagou.
- Comunhão universal: todos os bens (anteriores e posteriores ao casamento) pertencem ao casal e são partilhados.
- Separação total: cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio, sem divisão.
- Separação obrigatória (casos legais, como casamento após 70 anos): regra imposta por lei, semelhante à separação total.
- Participação final nos aquestos: cada um administra seu patrimônio, mas os bens adquiridos no casamento são partilhados ao final.
Mesmo em casos de bens em nome de apenas um dos cônjuges, é possível que a divisão seja obrigatória, porque o critério não é a titularidade, mas o momento da aquisição.
Além disso, a partilha pode envolver:
- Imóveis
- Veículos
- Empresas, quotas sociais e investimentos
- Bens móveis de alto valor (joias, obras de arte, etc.)
- Dívidas contraídas em benefício da família
Como é o processo na prática
O procedimento pode seguir dois caminhos:
✅ Divórcio consensual
Quando existe acordo entre as partes:
- Pode ser feito em cartório (extrajudicial), se não houver filhos menores ou incapazes.
- Partilha, pensão e demais termos são formalizados em escritura pública.
- É o caminho mais rápido, econômico e menos desgastante.
⚖️ Divórcio litigioso
Quando não há acordo:
- Necessário ingressar com ação judicial.
- O juiz irá decidir sobre guarda, pensão, bens, uso do sobrenome, etc.
- Podem ser requisitadas provas, laudos, perícias, avaliação de patrimônio e audiências.
- O tempo do processo depende do nível de conflito, quantidade de bens e postura das partes.
Etapas mais comuns da partilha
- Levantamento dos bens e dívidas
- Provas de aquisição, propriedade ou esforço comum
- Avaliação de imóveis e patrimônio
- Definição do valor de cada cota
- Formalização da divisão (sentença, escritura ou acordo homologado)
- Cumprimento da partilha (registro em cartório, transferência, etc.)
Por que contar com um advogado especializado
Divórcio não é apenas um procedimento jurídico – envolve patrimônio, direitos futuros e estabilidade emocional. Um advogado especializado em Direito de Família assegura que:
- A divisão seja feita de forma justa e conforme a lei
- Nenhum bem fique oculto ou fora da partilha
- Direitos relacionados a herança, pensão e guarda sejam protegidos
- Existam acordos equilibrados, com o mínimo de desgaste possível
- O processo seja conduzido com técnica, sigilo e sensibilidade
Com a Dra. Francielle Battisti, você terá:
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