O que é a execução de pensão alimentícia e como funciona
A execução de pensão alimentícia é o procedimento judicial utilizado para cobrar valores em atraso quando o responsável pelo pagamento não cumpre a obrigação determinada em acordo, sentença ou decisão judicial. A lei trata esse tipo de dívida de forma prioritária, pois envolve a subsistência de crianças, adolescentes ou outros dependentes que necessitam dos alimentos para viver com dignidade.
Existem dois principais tipos de execução:
- Execução com pedido de prisão civil – utilizada para cobrar as últimas três parcelas vencidas (ou parcelas vincendas durante o processo). Caso o devedor não pague, pode ser decretada prisão de 1 a 3 meses.
- Execução por penhora de bens ou valores – utilizada quando a dívida é maior ou o credor não deseja a prisão. O juiz pode determinar bloqueio de contas bancárias, penhora de salário (em alguns casos), bens e outros ativos.
A legislação brasileira dá tratamento rigoroso ao devedor de pensão, pois entende que o não pagamento coloca em risco a dignidade do alimentando.
Como é o processo na prática
- Levantamento dos valores em atraso
O advogado calcula o débito com base no que foi fixado na decisão judicial ou acordo homologado. - Ajuizamento da ação de execução
O processo é protocolado com o valor atualizado da dívida, documentos que comprovam a obrigação e os atrasos. - Citação do devedor
O devedor é intimado para pagar a dívida no prazo legal (normalmente 3 dias quando há pedido de prisão ou 15 dias quando é via penhora). - Escolha do rito de execução
Dependendo da estratégia do caso, o pedido pode ser:- Prisão civil;
- Penhora de bens;
- Bloqueio via BacenJud/Sisbajud;
- Desconto em folha (quando aplicável).
- Medidas coercitivas
Caso não haja pagamento, o advogado pode pedir:- Inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes;
- Protesto da decisão judicial;
- Bloqueio de CNH e passaporte em alguns casos (medidas aceitas por vários tribunais).
- Recebimento dos valores
Quando o pagamento é feito (voluntário ou forçado), o processo é encerrado.
Conte com um advogado para executar pensão alimentícia
A execução de pensão exige agilidade, técnica jurídica e estratégia. Um passo errado pode atrasar a cobrança ou dificultar a recuperação dos valores. Com apoio profissional, é possível:
- Definir o melhor tipo de execução para o seu caso;
- Garantir que o cálculo da dívida seja correto e atualizado;
- Acelerar medidas como bloqueio de contas ou pedido de prisão;
- Evitar erros processuais que favoreçam o devedor;
- Proteger o direito do alimentando com eficiência e segurança jurídica.
Se você está enfrentando atraso ou falta de pagamento de pensão, não espere que a situação se agrave. A lei está do seu lado, e você não precisa passar por isso sozinho.