O que é e como funciona o inventário
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para organizar, avaliar e transferir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele é obrigatório sempre que há patrimônio a ser partilhado, independentemente do valor dos bens.
Sem o inventário, os herdeiros não conseguem vender, regularizar ou transferir imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras ou qualquer outro bem que esteja no nome do falecido.
Existem duas modalidades:
- Inventário judicial: feito no Judiciário, obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou quando existe conflito entre os envolvidos.
- Inventário extrajudicial: feito em cartório, mais rápido, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e não haja menores ou incapazes.
O prazo legal para iniciar o inventário é de 60 dias após o falecimento, sob pena de multa sobre o imposto devido (ITCMD), que varia conforme o estado.
Como é o processo na prática
O passo a passo pode variar um pouco conforme o tipo de inventário, mas, em geral, segue esta estrutura:
- Reunião de documentos
Certidões pessoais, comprovantes de bens, extratos financeiros, documentos de imóveis, veículos, contrato social de empresas, etc. - Definição da modalidade (cartório ou judicial)
O advogado avalia se há requisitos para inventário extrajudicial ou se será necessário abrir processo judicial. - Cálculo e pagamento do ITCMD
O imposto sobre transmissão causa mortis deve ser apurado e pago antes da conclusão do inventário. - Avaliação e partilha dos bens
Os bens são listados, avaliados e distribuídos entre os herdeiros conforme a lei ou testamento. - Homologação / Escritura de inventário
- Judicial: o juiz homologa a partilha.
- Extrajudicial: o tabelião lavra a escritura.
- Registro da partilha
Cada bem é transferido formalmente ao herdeiro: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, saldo bancário via ordem ao banco, etc.
Conte com um advogado para conduzir o inventário com segurança
O inventário é um procedimento técnico, que envolve prazos legais, impostos, documentos específicos e, muitas vezes, divergências familiares. Um advogado especializado em Direito das Sucessões auxilia em todas as etapas, evitando multas, atrasos e conflitos.
No escritório Francielle Battisti Advocacia, o atendimento é humanizado, claro e estratégico. Atuamos para:
- Definir o tipo mais rápido e econômico de inventário;
- Organizar e revisar toda a documentação;
- Calcular o ITCMD corretamente, evitando pagamentos indevidos;
- Elaborar acordo entre herdeiros (quando necessário);
- Representar os envolvidos judicial ou extrajudicialmente;
- Conduzir todo o processo até a transferência final dos bens.
Se você precisa de orientação sobre inventário, partilha ou regularização de bens, fale com o escritório e receba atendimento especializado e acolhedor.